TERMO ADITIVO II AO TERMO DE FOMENTO N° 03/2021, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a CÁRITAS DIOCESANA DE JUNDIAÍ, objetivando o desenvolvimento do projeto intitulado "Acalanto, escutas e vivências", resultante do Edital de Chamamento Público nº 004/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI.

Processo SEI! nº 7664/2021

O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, inscrito no CNPJ sob o nº 45.780.103/0001-50, com sede na cidade de Jundiaí, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIZ FERNANDO MACHADO, presente também, Sr. MARIA BRANT DE CARVALHO FALCÃO, Gestora da Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominados apenas MUNICÍPIO, e, de outro, CÁRITAS DIOCESANA DE JUNDIAÍ, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.073.048/0001-55, com sede na avenida Pastor Francesco Ciaramella, nº10 - Parque Almerinda Chaves e Unidade Administrativa na rua Engenheiro Roberto Mange, nº 400, Bairro Anhangabaú, Jundiaí/SP , neste ato representada por seu Diretor Presidente, Padre JOAQUIM DE SOUZA FILHO, portador da CI/RG n° 24.932.502-0 e do CPF/MF n° 134.875.128-23, doravante designada simplesmente OSC, celebram o TERMO ADITIVO II AO TERMO DE FOMENTO  nº 03/2021, mediante às cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

I -  A planilha de aplicação financeira que integra o presente Termo Aditivo passa a substituir, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2022, a planilha de aplicação financeira que integra o Plano de Trabalho do Termo Aditivo I, assinado em 08 de fevereiro de 2022 do Termo de Fomento nº 03/2021.

II -  Ficam ratificadas, no que não colidirem com o presente Termo Aditivo, as demais Cláusulas do Termo de Fomento n º 003/2021, celebrado em 30 de agosto de 2021, e do Termo Aditivo I ao Termo de Fomento nº 03/2021, celebrado em 08 de fevereiro de 2022.

E, por estarem assim justos e avençados, assinam o presente para um só efeito de direito.

(assinado eletronicamente)

LUIZ FERNANDO MACHADO

 Prefeito 

(assinado eletronicamente)

MARIA BRANT DE CARVALHO FALCÃO

Gestora da Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social

 (assinado eletronicamente)

Padre JOAQUIM DE SOUZA FILHO

 Diretor presidente da Cáritas Diocesana de Jundiaí 

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DE SOUZA FILHO, Usuário Externo, em 30/11/2022, às 10:04, conforme art. 1º, § 7º, da Lei Municipal 8.424/2015 e art. 9º, inciso I do Decreto Municipal 26.136/2015.

Documento assinado eletronicamente por Maria Brant de Carvalho Falcão, Gestor da Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social, em 30/11/2022, às 10:48, conforme art. 1º, § 7º, da Lei Municipal 8.424/2015 e art. 9º, inciso I do Decreto Municipal 26.136/2015.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Arantes Machado, Prefeito do Município de Jundiaí, em 01/12/2022, às 18:24, conforme art. 1º, § 7º, da Lei Municipal 8.424/2015 e art. 9º, inciso I do Decreto Municipal 26.136/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.jundiai.sp.gov.br informando o código verificador 0623830 e o código CRC 49826638.